A Revista Lumen Juris é uma publicação da área do Direito que aceita artigos inéditos somente nesta área do conhecimento. Prevê a publicação regular de duas edições por ano, sendo possível números especiais ou monográficos em casos de dissertações, teses ou revisões de grande porte. A publicação na Revista Lumen Juris é gratuita, assim como o acesso aos artigos. A Revista publica os trabalhos como acesso aberto.